1. ANDREIA LUIZA LAPORT NONATO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.103.894/0001-03, com sede Conselheiro Lafaiete – MG, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Conversa Amiga (“Plataforma” ou “Conversa Amiga”).

2. Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o Conversa Amiga apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

3.Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pelo Conversa Amiga, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

O Conversa Amiga é uma plataforma de conteúdo, gestão de agendamentos, pagamentos e sessões virtuais de acolhimento multitemático, que oferece aos Usuários a facilidade para buscar e agendar atendimentos com os Profissionais devidamente cadastrados na Plataforma.

A Plataforma disponibiliza um ambiente virtual desenvolvido exclusivamente para acolhimento e aconselhamento especializado, por meio do qual é possível que os Usuários e os Profissionais realizem atendimentos online, assegurando o sigilo e a privacidade.

Os Profissionais são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por seus atendimentos, bem como de seu método de trabalho, de forma que o Conversa Amiga não se responsabilizará em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de atendimento ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado justa causa.

Todos os pagamentos devem ocorrer via cartão de crédito e transferência bancária PIX para a conta do Conversa Amiga na instituição BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA., nome fantasia JUNO, sociedade inscrita no CNPJ sob n° 21.018.182/0001-06, com sede na Rua Marechal Deodoro, 630 – Salas 2006 e 2008 – 20º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-010, intermediadora de pagamentos autorizada pelo Banco Central, é detentora da Plataforma JUNO, provedor de serviços emissão de cobranças e administração, hospedado sob o domínio www.juno.com.br.

Ficam à disposição do Usuário os canais de atendimento da JUNO, via chat, e-mail e telefone. As respostas da JUNO ocorrem sempre em dias úteis, das 9h às 18h.

E-mail: [email protected]

Telefone: (41) 3013-9650

Central de ajuda: https://juno.com.br/contato.html

Fale com a JUNO: https://juno.com.br/contato.html

Os pagamentos realizados via PIX poderão ser realizados em dia útil ou fins de semana e feriados, mas a confirmação deste será realizada no próximo dia útil, mediante envio do referido comprovante de transação pelo Usuário ao e-mail [email protected] O prazo para validação será de até 24 horas após o recebimento deste pelo Conversa Amiga.

Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, o Conversa Amiga não permite ou recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente ao Profissional, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, o Conversa Amiga não se responsabilizará por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.

Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Especialista para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar de imediato o Conversa Amiga para auxiliá-lo e para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Ao proceder com o pagamento dos atendimentos na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento.

O Conversa Amiga reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.

Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

O Profissional compromete-se a realizar o atendimento de 100% dos produtos existentes na plataforma.

Capacidade Civil para Cadastro na Plataforma

Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsável legal do menor, por meio do atendimento ao usuário. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no Conversa Amiga, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o Conversa Amiga reserva-se o direito de inabilitar e excluir o cadastro em sem necessidade de prévia

Cadastro

O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo Conversa Amiga.

Ao criar uma conta no Conversa Amiga, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços do Conversa Amiga. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

O Usuário se compromete a notificar o Conversa Amiga imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “recuperar senha” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Conversa Amiga.

Das formas de atendimento

Os atendimentos podem ser realizados de forma avulsa ou por meio de planos a ser contratado pelo Usuário.

Os atendimentos avulsos englobam o pagamento apenas pelo valor do atendimento disponível na Plataforma de acordo com a especialidade e profissional selecionado.

Os planos podem englobar descontos em todas os atendimentos com qualquer profissional, cumprindo ressalvar que os atendimentos devem ser agendados dentro do prazo de validade do plano/pacote.

Ao Usuário é reservado o direito de proceder com o cancelamento do pacote a qualquer momento, sem aplicação de valores a título de multa por fidelização.

O pagamento dos planos é realizado via Cartão de Crédito e Pix, em ambientes fornecidos por terceiros como a Juno e mediante cobrança de taxas. Por esse motivo o Conversa Amiga se reserva o direito de não proceder a estorno de valores totais, e sim com abatimento das taxas devidas a plataforma de pagamento terceirizada.

Do Agendamento de Atendimentos

O Conversa Amiga oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento de consultas virtuais com Profissionais. Ressalta-se que o Conversa Amiga não gerencia a disponibilidade dos Profissionais. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente deste.

Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Profissionais, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pelo atendimento.

O critério de ordenação dos Profissionais, na lista prevista acima, será definido única e exclusivamente pelo Conversa Amiga, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como especialização, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros.

O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma do Conversa Amiga, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Atendimento. Sendo que, o Conversa Amiga não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.

Ao final, o Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito ou pix, algum voucher ou parceria.

Cumprindo ressalvar que nos casos de pagamento via pix o Usuário deverá realizar a transação em dia útil mesmo que da consulta virtual venha ser realizada aos finais de semana.

Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de atendimentos em um mesmo horário para um mesmo Profissional.

O Usuário que tiver realizado agendamento em nome de terceiro e/ou dependente deverá se certificar de que o terceiro e/ou dependente está devidamente cadastrado para recebimento, em seu e-mail, de link para acesso na data e horário agendado no Consultório Virtual Conversa Amiga. O Conversa Amiga não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.

Os Profissionais e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma em: “Minha Conta”.

Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, o Conversa Amiga responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

Política de Alteração

O Usuário poderá alterar o horário do atendimento sem nenhum custo, desde que o faça com a antecedência mínima que cada Profissional exige e está explicita na página de cada profissional ou diretamente na Plataforma.

Caso o Usuário opte por remarcar a atendimento, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido, através do MINHA CONTA, menu superior da pagina inicial do site.

A alteração do horário do atendimento passada a antecedência mínima não está disponível.

Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço do Conversa Amiga, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

O Conversa Amiga reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de reagendamento adicionando limitações para a realização deste.

Desistência de Atendimento

Ao Usuário é permitido desistir do atendimento, desde que solicite o respectivo cancelamento do atendimento em até 12 (doze) horas antes do atendimento. O Usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.

Caso o Usuário deseja proceder com o cancelamento e receber o estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com o Conversa Amiga por meio da Plataforma, pelo website www.convesaamiga.com ou pelo correio eletrônico de suporte: [email protected]

Caso o Usuário tenha realizado o pagamento via cartão crédito ou pix o prazo mínimo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis.

Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 12 (doze) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar a atendimento agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário, através da Plataforma, a fim de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a atendimento. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, o Conversa Amiga poderá indicar outro Profissional ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.

Em caso de não comparecimento do Profissional no atendimento agendado, o valor cobrado poderá ser usado para o agendamento de um novo atendimento ou será devolvido integralmente ao Usuário.

Avaliação dos Profissionais

O Conversa Amiga oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Especialistas, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados.

O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a atendimento.

O Conversa Amiga fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência do Conversa Amiga. Entretanto, o Conversa Amiga se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.

Isenções e limitações de responsabilidade da Conversa Amiga

O Conversa Amiga respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais façam o mesmo. Entretanto, o Conversa Amiga não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Profissionais com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços do Conversa Amiga, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

O Conversa Amiga não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, o Conversa Amiga reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:

1. a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;

1. b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar o Conversa Amiga a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Profissionais honrarem com as responsabilidades assumidas perante o Conversa Amiga, Usuários e/ou Profissionais;

1. c) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima;

O Conversa Amiga não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais durante os atendimentos online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Profissionais durante os atendimentos. É dever do Profissional realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Profissional assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante.

Fica assegurado ao Conversa Amiga proceder com o repasse de reports emocionais fornecidas pelos Profissionais ao final do atendimento, nos casos de Usuário advindo de produto Corporativo.

O Conversa Amiga não endossa nenhum Profissional e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. O Conversa Amiga explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Especialista em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Profissionais, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Profissionais, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram qualquer dissabor e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra o Conversa Amiga, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

Como o Conversa Amiga não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Profissionais, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Especialistas.

Caso o Conversa Amiga seja polo passivo de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário e/ou Profissional, este será chamado ao polo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

A Plataforma ou os Serviços do Conversa Amiga podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade do Conversa Amiga para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que o Conversa Amiga não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

O Conversa Amiga não se responsabiliza por/pela(o):

1. a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;

1. b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;

1. c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;

1. d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

1. e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pelo Conversa Amiga, não possuindo nenhuma gerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;

1. f) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com o Conversa Amiga ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Conversa Amiga a direito de terceiro.

O Conversa Amiga se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão ” Conversa Amiga ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços do Conversa Amiga; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade do Conversa Amiga e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do Conversa Amiga.

Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

Desde que em conformidade com estes Termos, o Conversa Amiga lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo do Conversa Amiga exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo Conversa Amiga ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Vedações

Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados.

Em caso de constatada a prática de qualquer das atividades abaixo listadas o Usuário estará sujeito a suspensão e/ou cancelamento de seu acesso a Plataforma, bem como poderão ser adotadas as medidas administrativas e/ou judiciais em face do Usuário.

Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar de qualquer modo  outro Usuário ou Parceiro.

1. b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual, ressalvando que é proibida a gravação por vídeo ou voz dos atendimentos realizados;

1. c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;

1. d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;

1. e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;

1. f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;

1. g) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;

1. h) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo Conversa Amiga, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;

1. i) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;

1. j) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema do Conversa Amiga, dos Usuários, dos Profissionais ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;

1. k) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Conversa Amiga ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;

1. l) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo Conversa Amiga ou qualquer dos provedores Conversa Amiga ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;

1. m) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;

1. n) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;

1. o) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;

1. p) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

1. q) O Profissional não poderá em nenhuma hipótese realizar qualquer tipo de comunicação com o Usuário por meios escusos a Plataforma, sob pena de suspensão/ cancelamento do acesso;

1. r) A tentativa ou êxito de conduta configurada como Fraude as funcionalidades, planos ou forma de pagamento utilizados pela Plataforma. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens anteriormente listados, o Conversa Amiga não se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venham a ser suportadas pelas partes envolvidas;

Sanções

Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, o Conversa Amiga, os Profissionais ou outros Usuários, o Conversa Amiga pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

1. a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.

1. b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

Política de Cancelamento da Conta

O Conversa Amiga pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, o Conversa Amiga se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Profissional ou os Usuários.

O Usuário pode pedir o cancelamento da sua Conta do Conversa Amiga na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao Conversa Amiga ou a Profissionais, incluindo, mas não somente: (i) atendimentos em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.

Em caso de rescisão:

1. o Conversa Amiga verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Especialista e lhes pagarão em tempo hábil;

2. o Conversa Amiga não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

Em caso de cancelamento de Sua Conta, o Conversa Amiga não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog Conversa Amiga, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.

O fato do Conversa Amiga deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Conversa Amiga.

Do Canal de Atendimento e Denúncia

O Conversa Amiga fornece a seus Usuários e Profissionais um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Especialista entenda cabível. diretamente em sua Plataforma, pelo website  www.Conversa Amiga.com.br ou através do e-mail: [email protected] Amiga.com. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que o Conversa Amiga verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo Conversa Amiga (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.

Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao Conversa Amiga também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço [email protected] Amiga.com.

Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Conselheiro Lafaiete – MG.

Definições

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Conversa Amiga.

Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

Conteúdo de Profissional: todo e qualquer conteúdo que um Profissional postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

Conteúdo do Conversa Amiga: todo e qualquer conteúdo que o Conversa Amiga disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Plano: o Conversa Amiga oferece aos Usuários a possibilidade de adquirirem planos de pagamento para usufruir os Serviços e produtos da Plataforma, com benefícios e acessos a funcionalidades, que poderão variar de acordo com o plano contratado.

Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Conversa Amiga através da Plataforma ou não.

Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.